Privacy Policy
Na busca por excelência e transparência em todas as suas operações, a BRA Seguros expressa o seu compromisso com a proteção da privacidade e segurança no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes, colaboradores e parceiros.
Com o referido intuito, o presente documento (Termos de Condições de Uso e Política de Privacidade) estipula os detalhes referentes à coleta, ao uso e à transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessem ou utilizem o site da empresa.
Ao utilizar os serviços disponibilizados, o Usuário concorda com a coleta e utilização de suas informações pessoais nas formas descritas neste Termo e Política, sob as normas de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), das disposições consumeristas (Lei Federal nº 8.078/1990) e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Desse modo, a L.A Corretora de Seguros LTDA, doravante denominada simplesmente como “BRA Seguros”, na qualidade de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
ANTES DE ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONCORDAR COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABAIXO DETALHADOS, O USUÁRIO DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO. Ao aceitar nossos Termos, o Usuário reconhece ter lido, entendido e concordado com o seu teor, declarando: (a) que a BRA Seguros poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados, concordando com a forma como a BRA Seguros e os agentes de tratamento cooperam durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e ter lido integral e atentamente as regras destes Termos, estando plenamente ciente do seu teor e manifestando sua concordância livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas nesta Política. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, o Usuário fica ciente de que poderá ser obstado seu acesso a funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela BRA Seguros no Portal https://brasegurosgo.com.br. (c) se for representante legal de empresa, possuir poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos.
1. TERMOS DE USO
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Portal https://brasegurosgo.com.br são de propriedade exclusiva da BRA Seguros (ou de terceiros que a autorizaram), incluindo textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, desenhos gráficos e códigos-fonte. Esses direitos são protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
Caso seja responsável pela violação dos direitos de Propriedade Intelectual da BRA Seguros ou de terceiros, o Usuário será o único a responder pelos eventuais danos e penalizações suscitados, comprometendo-se a eximir a BRA Seguros de qualquer responsabilidade perante terceiros.
2. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Dos dados coletados e a sua finalidade
De forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, a A BRA Seguros realiza a coleta e utilização de determinados dados pessoais do Usuário.
A BRA Seguros poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para:
a) execução de atividades de relacionamento e atendimento ao segurado;
b) venda de serviços;
c) execução de atividades de marketing voltadas à captação de novos negócios;
d) análise/avalição de perfil (profiling);
g) execução de atividades contratuais relacionadas aos serviços adquiridos;
h) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
i) análise de crédito realizado por terceiros;
j) análise de risco realizada por terceiros;
k) atender às solicitações dos segurados, ex-segurados, propects;
l) aprimorar os serviços ofertados;
m) atender às determinações de autoridades competentes, como a Superintendência de Seguros Privados – Susep.
A BRA Seguros poderá, ainda, utilizar as informações coletadas de forma anônima, isto é, sem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a pessoas específicas que utilizam as plataformas da corretora, com o objetivo de aperfeiçoar e personalizar os serviços que opera.
Por fim, cumpre ressaltar que, em algumas situações, os dados pessoais são fornecidos pelo próprio Usuário, em outras eles são obtidos diretamente pela BRA Seguros.
2.1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular: nome; endereço; e-mail; telefone fixo e/ou telefone celular; estado civil e idade; número de CPF/CNPJ; razão social e nome fantasia; dados particulares dos objetos segurados; dados referentes a pagamentos e cobranças.
2.1.2. Dados pessoais coletados automaticamente: endereço IP; localização aproximada a partir dos dados de endereço IP; arquivo cookie de verificação sobre a ciência da política de privacidade da BRA Corretora de Seguros; histórico de acessos e comportamento do visitante através da ferramenta Google Analytics; histórico de interação com redes sociais através da plataforma de anúncios Facebook Ads.
2.2. Forma de coleta dos dados
A coleta dos dados pessoais do Usuário poderá ocorrer pelas seguintes formas:no acesso ao site BRA Seguros, inclusive por redirecionamento nas redes sociais da BRA Seguros (Instagram, Linkedin); no envio de uma solicitação de contato/dúvida ou orçamento pelos formulários de contato próprios ou de terceiros, bem como via e-mail ou WhatsApp; por ligação nos telefones da empresa; pelo contato presencial na sede de atendimento da empresa; e no momento da contratação de produtos e/ou serviços.
2.2.1. Consentimento
Cumpre informar, inicialmente, que os dados pessoais do Usuário são utilizados exclusivamente para fins legítimos, lícitos e relacionados com a atividade da BRA Seguros, com observância à legislação vigente e às boas práticas de mercado.
O consentimento consiste na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário autoriza a BRA Seguros a tratar seus dados e representa o marco inicial para o tratamento em casos em que constitua a base legal de tratamento utilizada.
Desse modo, em conformidade com o disposto pela Lei Geral de Proteção de Dados, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas no referido texto normativo, somente após o expresso consentimento do Usuário é que os dados serão coletados, tratados e armazenados.
Dentre as hipóteses legais de dispensa do consentimento, temos o tratamento de dados:
I – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a exemplo do cumprimento das exigências legais estabelecidas pela SUSEP;
II – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular. A exemplo das fases de: a) identificação da necessidade e do melhor produto/serviço para o segurado; b) informações e procedimentos operacionais específicos de produtos/serviços; c) angariação de propostas; d) colocação da proposta no sistema de cadastro das seguradoras ou em softwares multicálculos; e) análise de risco do segurado; f) contratação/assinatura da apólice; g) vistorias; h) liquidação de sinistro;
III – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
IV – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, a exemplo da angariação de propostas, da colocação da proposta no sistema de cadastro ou em softwares multicálculo e da prevenção de fraudes e outros ilícitos em fase de liquidação de sinistro;
V- para a proteção ao crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
O consentimento, por sua vez, necessário nos casos não excetuados pela lei, será obtido no primeiro acesso do Usuário ao site https://brasegurosgo.com.br ou via solicitações claras e específicas, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da BRA Seguros para com seus usuários/clientes, em observância às regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da BRA Seguros e fornecer seus dados pessoais, o Usuário declara ciência e consentimento com as disposições destes Termos de Condições de Uso e Política de Privacidade, além de conhecimento acerca de seus direitos e de como exercê-los.
O consentimento poderá ser revogado, pelo Usuário, a qualquer tempo e sem nenhum custo.
Destaca-se, no entanto, que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados poderá implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação, assim como limitar as atuações da BRS Seguros na busca de atendimento aos interesses do Usuário.
2.3. Direitos do Usuário
Os direitos do titular de dados, previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, são assegurados pela BRA Seguros a seus usuários/clientes – que poderão, de maneira gratuita e a qualquer tempo, mediante requisição expressa:
a) confirmar a existência de tratamento de dados;
b) acessar seus dados;
c) corrigir seus dados, ao solicitar a alteração, o complemento ou a atualização desses;
d) limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
e) solicitar a portabilidade de seus dados, através de relatório emitido pela BRA Seguros;
f) eliminar seus dados, tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
g) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa; e
h) revogar seu consentimento.
2.4. Modo e período de armazenamento dos dados
Os dados pessoais do Usuário coletados pela BRA Seguros serão utilizados e armazenados durante todo o período de prestação do serviço ou até que se alcancem as finalidades descritas no item 2.1, observadas, ainda, as demais hipóteses de término do tratamento elencadas pelo artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Após o preenchimento voluntário dos campos e eventuais formulários existentes no site e o respectivo consentimento do Usuário, os dados coletados serão encaminhados para o e-mail contato@brasegurosgo.com.br e ficarão sob a guarda e acesso restrito de funcionário da empresa, que analisará os dados apresentados exclusivamente para os fins coletados, resguardando sigilo e confidencialidade das informações.
Via de regra, os dados serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual entre o Usuário e a BRA Seguros e de acordo com os requisitos de armazenamento exigidos pela SUSEP. Após o término do período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvada a conservação, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para as seguintes finalidades:
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. Realização de estudos por órgão de pesquisa, com garantia, sempre que possível, da anonimização dos dados pessoais;
III. Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados estabelecidos nesta Lei;
IV. Uso exclusivo do controlador, com acesso vedado por terceiros, e desde que os dados sejam anonimizados.
Nesse sentido, as informações pessoais sobre o Usuário que sejam indispensáveis ao cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, mesmo após a exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela BRA Seguros evidencia o comprometimento da empresa com a segurança e privacidade dos dados do Usuário. São empregadas medidas e soluções técnicas de proteção voltadas à garantia da confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados. Ademais, a empresa conta, também, com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
2.5. Medidas adotadas para resguardar a segurança dos dados
Com o intuito de resguardar a segurança das informações pessoais armazenadas em seu banco de dados, a BRA Seguros faz uso de ferramentas eletrônicas, físicas e gerenciais, que são aplicadas de acordo com a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento.
Dentre as estratégias adotadas estão: a restrição de acesso aos dados pessoais a pessoas autorizadas, sempre precedido do termo de confidencialidade; e o armazenamento em ambiente controlado, seguro e idôneo.
Apesar de não existir ambiente virtual que seja totalmente seguro e imune a riscos, a BRA Seguros tem o compromisso de seguir os protocolos de segurança mais rígidos e minimizar as possibilidades de incidentes.
E, ainda que eles ocorram por culpa exclusiva de terceiros (ataque de hackers) ou por negligência e imprudência do titular, quando houver risco ou dano aos usuários, a BRA Seguros garante a comunicação imediata e eficaz aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como ordena a LGPD.
2.6. Compartilhamento de dados
Como tratado no tópico anterior, o acesso aos dados armazenados pela BRA Seguros é restrito a pessoas autorizadas.
São entendidos como terceiros autorizados para fins de compartilhamento de dados, de forma a viabilizar o exercício da atividade e atendimento dos clientes segurados – assim como daqueles interessados na prestação do serviço – pela corretora:
- Seguradoras parceiras e/ou empresas intermediadoras de cotação de seguros com as quais a BRA Seguros mantenha cadastro para relacionamento comercial;
- Serviços de assistência e assessorias de sinistros contratadas pelas seguradoras, as quais são responsáveis pelo compartilhamento para atendimento e prestação do serviço contratado; e
- Empregados e prestadores de serviços contratados pela BRA Seguros e/ou parceiros comerciais, diretamente vinculados a sua atividade-fim, mediante prévia assinatura de termo de confidencialidade e/ou previsão contratual de observância às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além das hipóteses previstas acima, a BRA Seguros poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude, assim como em razão de ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória e demais situações excepcionais previstas na legislação, sendo que, nesses casos, não será necessária a coleta do consentimento do usuário.
Noutro giro, cumpre esclarecer que, em caso de o compartilhamento de dados ser realizado com terceiros localizados ou que possuam instalações localizadas em países estrangeiros, os dados pessoais dos Usuários estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e demais regulações nacionais que versam sobre o tema.
Ao consentir com a presente Política de Privacidade, o Usuário concorda com o compartilhamento acima delineado, que estará adstrito às finalidades elencadas no presente instrumento (tópico 2.1).
2.7. Cookies ou dados de navegação
Os Cookies são arquivos que armazenam temporariamente algumas informações básicas do Usuário, coletadas durante a navegação nas plataformas digitais da BRA Seguros, como o site https://brasegurosgo.com.br ou, ainda, nas publicidades.
Em resumo, os Cookies são utilizados para otimizar a experiência de uso do Usuário, auxiliando a BRA Seguros a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em suas escolhas e tendências.
Para que esta coleta de dados seja iniciada, é necessário que o Usuário a aceite expressamente, logo que acesse o site. A ausência de consentimento de determinados Cookies poderá inviabilizar o funcionamento correto de determinados recursos da plataforma.
Ademais, ressalta-se que o Usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies.
2.8. Responsabilidade
A BRA Seguros possui ciência da responsabilidade que lhe incumbe enquanto agente de tratamento de dados, prevista e regulamentada pelos artigos 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Por este motivo, assume o dever de manter atualizado o presente documento, buscando sempre otimizar e fiscalizar o seu cumprimento, além de aperfeiçoar as condições técnicas do processo de tratamento de dados e atender eventuais exigências advindas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
2.8.1 Isenção de responsabilidade
Como pontuado no item 2.5, embora a BRA Seguros adote padrões rígidos de segurança no tratamento de dados, os riscos de vazamento são inerentes ao armazenamento de informações.
À vista disso, levando em consideração os parâmetros do artigo 43 da Lei Geral de Proteção de Dados, a empresa não será responsabilizada quando:
I – Comprovado que não houve violação da legislação de proteção de dados;
II – Os danos forem decorrentes de culpa dos titulares dos dados ou de ações maliciosas de terceiros, como invasões e ataques de hackers.
Frisa-se que, em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos usuários, será seguido o protocolo estabelecido no artigo 48 da LGPD, o que inclui a comunicação imediata aos titulares de dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como as demais medidas necessárias para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
2.9. Exercício de direitos e Encarregado de Proteção de Dados
Em caso de dúvidas ou para o exercício dos direitos de titular, o Usuário deverá entrar em contato com a BRA Seguros, munido de documentos que possam confirmar sua identidade, por meio de:
E-mail da corretora: contato@brasegurosgo.com.br
E-mail do Encarregado de Proteção de Dados: Amanda Souza – amanda@brasegurosgo.com.br
Telefone: +55 62 9 9914-2225
2.10. Disposições finais
O Titular se declara ciente de que a BRA Seguros possui o direito de alterar o teor destes Termos e Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Nesse sentido, cabe ao Titular verificar o seu conteúdo sempre que acessar o website da BRA Seguros.
Ademais, a corretora encaminhará, para o endereço eletrônico indicado pelo Titular no ato de cadastramento, um aviso para informar eventual modificação, assim como, ocorrendo atualizações que demandem nova coleta de consentimento, caso a BRA Seguros utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 04 de abril de 2024.
